Para a Black Friday de 27 de novembro de 2026 nada muda no imposto: a virada vem em 1º de janeiro de 2027, quando a CBS passa a valer plenamente, PIS e Cofins deixam de existir e as alíquotas do IPI vão a zero, salvo para produtos da Zona Franca de Manaus. O que o lojista precisa decidir agora são duas coisas: o que fazer com o estoque comprado em 2026 que ainda estará na prateleira na virada e como precificar promoções que atravessam o réveillon. Este guia separa o que está na lei do que é prática de gestão. As informações consideram as fontes oficiais disponíveis em 27 de outubro de 2026.
O que muda e o que não muda na virada
A Emenda Constitucional 132/2023 fixou o calendário. Em 2026, a CBS e o IBS funcionam como ano-teste, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, compensadas com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período, segundo a Receita Federal. A partir de 2027, a CBS é cobrada, o PIS e a Cofins são extintos e o IPI tem as alíquotas reduzidas a zero, exceto para produtos incentivados na Zona Franca de Manaus (EC 132/2023, art. 126 do ADCT).
Em 2027 e 2028 a transição ainda é suave: o IBS entra com 0,05% estadual e 0,05% municipal, e a alíquota da CBS é reduzida em 0,1 ponto percentual (art. 127 do ADCT). O ICMS e o ISS só começam a diminuir em 2029 e deixam de existir em 2033. Ou seja, quem vende mercadoria continua com o ICMS por mais dois anos.
| Tributo | Em 2026 (Black Friday) | A partir de 01/01/2027 |
|---|---|---|
| PIS e Cofins | Vigentes | Extintos, substituídos pela CBS |
| CBS | Alíquota-teste de 0,9%, compensada com PIS e Cofins | Cobrada, com redução de 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028; alíquota de referência ainda a ser fixada pelo Senado |
| IBS | Alíquota-teste de 0,1% | 0,05% estadual e 0,05% municipal em 2027 e 2028 |
| IPI | Vigente | Alíquota zero, exceto produtos da Zona Franca de Manaus |
| ICMS e ISS | Vigentes | Vigentes até 2028; redução gradual de 2029 a 2032 e extinção em 2033 |
Estoque comprado em 2026: o que a lei prevê
O estoque que sobra da Black Friday e do Natal vira o primeiro teste da transição. A Lei Complementar 214/2025 trata dele em artigos específicos. Os textos abaixo foram conferidos na reprodução dos arts. 378 a 383 da lei; a redação oficial está no Planalto e vale conferir com o contador.
Crédito presumido sobre o estoque (art. 381)
O contribuinte no regime regular da CBS pode apurar crédito presumido sobre as mercadorias que tiver em estoque em 1º de janeiro de 2027 em três hipóteses: estava no regime cumulativo de PIS e Cofins em 31 de dezembro de 2026 e não apurou crédito sobre o estoque; os bens estavam sujeitos a substituição tributária ou tributação monofásica; ou se enquadram na restrição parcial de crédito prevista nas leis do PIS e da Cofins. O percentual é de 9,25% do valor do estoque de bens adquiridos no País. O crédito não vale para ativo imobilizado, imóveis e bens de uso pessoal.
Há três travas práticas. O crédito deve ser calculado e apropriado até o último dia de junho de 2027. Ele é usado em 12 parcelas mensais iguais. E só compensa CBS: não pode ser usado contra outros tributos nem ressarcido em dinheiro. A forma de verificar o estoque será definida pelo Poder Executivo, o que pode incluir contagem física e avaliação. Por isso, vale organizar o inventário de dezembro com critério.
Saldo de crédito e devoluções (arts. 378 e 379)
Créditos de PIS e Cofins não usados até a extinção continuam válidos e podem compensar a CBS ou, nas regras atuais, ser ressarcidos ou compensados com outros tributos federais. Já as devoluções de mercadorias vendidas antes de 2027 e devolvidas a partir de 1º de janeiro dão direito a crédito de CBS equivalente ao PIS e à Cofins que incidiram na venda, também só para compensar CBS.
Essa regra importa para quem vende muito no fim de novembro e dezembro: troca e devolução de compras de Black Friday e de Natal chegam em janeiro, já sob o novo sistema.
| Situação do estoque | O que a LC 214 prevê | O que checar com o contador |
|---|---|---|
| Empresa no regime cumulativo em 31/12/2026, sem crédito sobre o estoque | Crédito presumido de 9,25% no regime regular da CBS (art. 381, I) | Se a empresa estará no regime regular da CBS em 2027 |
| Produto com substituição tributária ou monofásico | Crédito presumido sobre o estoque (art. 381, II) | Quais itens do catálogo entram na regra |
| Saldo de crédito de PIS e Cofins | Continua válido e compensa CBS (art. 378) | Escrituração dos créditos antes da extinção |
| Devolução em 2027 de venda de 2026 | Crédito de CBS igual ao PIS e Cofins da venda (art. 379) | Rotina de nota de devolução em janeiro |
| Optante do Simples Nacional | O crédito do art. 381 é do regime regular da CBS | Se vale a opção pelo regime regular em 2027 |
Preço promocional que atravessa a virada
Nenhuma regra proíbe manter o preço de novembro em janeiro. O risco é de margem. A alíquota de referência da CBS para 2027 só será fixada pelo Senado até 15 de dezembro, e as fontes oficiais consultadas até 26 de outubro não traziam estimativa oficial; o número de 9,21% circula como estimativa sem caráter oficial, segundo a Agência Senado. Quatro práticas ajudam a não ser pego de surpresa.
1. Separe as promoções por janela
Campanhas de Black Friday e Natal, que terminam em dezembro, seguem a lógica de 2026. Promoções que cruzam o dia 1º de janeiro merecem uma conta própria de margem para as unidades vendidas depois da virada.
2. Evite prometer preço fixo para depois de janeiro
Expressões como "preço garantido até fevereiro" só valem se a margem aguentar o cenário de 2027. Prefira prazos curtos ou condições por data de pedido.
3. Peça a tabela de 2027 aos fornecedores
Com IPI zerado e CBS no lugar do PIS e da Cofins, o preço de compra pode mudar, e o efeito depende do fornecedor e do produto. Pergunte antes de repor estoque em dezembro. Se a categoria tem Imposto Seletivo, saiba que a lei com as alíquotas ainda não foi aprovada, e a cobrança só começa 90 dias depois de instituído, de acordo com a Agência Senado.
4. Revise cadastro e sistemas
O crédito pleno depende de cadastro correto de NCM e CEST e de parametrização no ERP, segundo o Central do Varejo. Para quem está no Simples, a CBS e o IBS ficam dentro do DAS, salvo a opção pelo regime regular.
Plano até o fim do ano
| Quando | Ação | Responsável |
|---|---|---|
| Até 27/11 (Black Friday) | Revisar margem das ofertas que ainda terão unidades vendidas em janeiro | Comercial e financeiro |
| Até 15/12 | Acompanhar a resolução do Senado com a alíquota de referência da CBS | Contador |
| Dezembro | Fechar o inventário com critério e separar itens de substituição tributária e monofásicos | Operação e contador |
| Janeiro | Preparar a rotina de devoluções de compras de 2026 | Atendimento e fiscal |
| Até 30/06/2027 | Apropriar o crédito presumido de estoque, quando houver direito | Contador |
Para o calendário de datas da campanha, veja Black Friday 2026: calendário completo e projeções. Para a parte técnica do pico, use o checklist técnico de Black Friday para o checkout.
Perguntas frequentes
A CBS já vale na Black Friday de 2026?
Só como teste. Em 2026 a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% são destacados nos documentos fiscais e compensados com PIS e Cofins, segundo a Receita Federal. A cobrança plena da CBS começa em 1º de janeiro de 2027.
Preciso mudar o preço da Black Friday por causa da reforma?
Não por causa da data da campanha. A atenção vai para promoções e preços que valem depois de 1º de janeiro, porque a alíquota de referência da CBS ainda será fixada pelo Senado.
Todo estoque de 2026 gera crédito de CBS?
Não. O crédito presumido do art. 381 da LC 214 depende de o contribuinte estar no regime regular da CBS e de o estoque se enquadrar nas hipóteses da lei, como regime cumulativo sem crédito, substituição tributária ou monofásico. Confirme o caso com o seu contador.
O que acontece com a devolução de uma compra de Black Friday feita em janeiro?
Para vendas feitas antes de 2027 e devolvidas a partir de 1º de janeiro, a LC 214 prevê crédito de CBS equivalente ao PIS e à Cofins que incidiram na venda, utilizável apenas para compensar CBS.
O fim do IPI vai baixar o preço dos produtos?
Não há garantia. A alíquota do IPI vai a zero em 2027, mas a CBS entra no lugar do PIS e da Cofins e o efeito no preço de compra depende de cada fornecedor e produto. Peça a tabela de 2027 antes de repor estoque.
Fontes
- Planalto, Emenda Constitucional 132/2023
- Planalto, Lei Complementar 214/2025
- Receita Federal, Entenda a Reforma Tributária do Consumo
- Agência Senado, 26/10/2026
- Modelo Inicial, reprodução dos arts. 378 a 383 da LC 214
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação de um contador ou tributarista.
